Licenciamento de Conteúdo

CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE CONTEÚDO

ATUALIZADO EM: Abril 2022

Este é um contrato de licença entre você e a Littig.ES (Fabiani Littig), que explica como usar fotos, ilustrações, vetores e videoclipes (“conteúdo”, individualmente e coletivamente) cuja licença você obtém da Littig.ES (Fabiani Littig). Ao baixar conteúdo da Littig.ES (Fabiani Littig), você aceita os termos deste contrato.

  1. Que tipos de licenças a Littig.ES (Fabiani Littig) oferece? A Littig.ES (Fabiani Littig) oferece dois tipos de modelos de licença: royalty-free (“RF”) e Creative Commons para fotos gratúitas. Royalty-free não significa que não há custos para a licença. Mais propriamente, royalty-free significa que a taxa de licenciamento é paga apenas uma vez, sem necessidade de pagar royalties adicionais se o conteúdo for reutilizado. O conteúdo royalty-free é licenciado para uso mundial,ilimitado e perpétuo, e a fixação de preço depende do tamanho do arquivo. O conteúdo administrado por direitos e o conteúdo pronto para direitos são licenciados para tipos específicos de uso, e o preço é baseado em fatores como tamanho, colocação, duração do uso e distribuição geográfica.

    Licença de layout: Você pode usar o conteúdo do site da Littig.ES (Fabiani Littig) gratuitamente, somente para teste ou amostra (composto ou layout), por até 30 dias após o download. No entanto, a menos que adquira uma licença, o conteúdo não pode ser usado em nenhum material final ou material publicamente disponível. Nenhum outro direito ou garantia é concedido para uso em layout.

  2. Como posso usar o conteúdo licenciado? Você pode usar o conteúdo licenciado de qualquer forma compatível com os direitos concedidos abaixo e não restritos (veja Usos Restritos abaixo). Sujeito a estas restrições e ao restante dos termos deste contrato, os direitos concedidos a você pela Littig.ES (Fabiani Littig) são:

    Royalty-free

    Perpétuo, o que significa que não existe data de expiração ou término de seus direitos para utilização do conteúdo. Globais, o que significa que o conteúdo pode ser usado em qualquer território geográfico.

    Ilimitados, o que significa que o conteúdo pode ser usado um número ilimitado de vezes.

    Toda e qualquer mídia, o que significa que o conteúdo pode ser usado na forma impressa, digital ou em qualquer outro meio ou formato.

    Não Exclusivo, o que significa que você não tem direitos exclusivos de uso do conteúdo. A Littig.ES (Fabiani Littig) pode licenciar o mesmo conteúdo para outros clientes. Se você quiser direitos exclusivos de uso de conteúdo royalty-free, por favor entre em contato com a Littig.ES (Fabiani Littig) para discutir uma aquisição.

    Creative Commons

    Se aplica somente a arquivos disponíveis gratúito sob esta licença podem ser copiados e usados pelo usuário de acordo com as regras de licença

    Creative Commons nas suas derivações CC BY-SA, CC BY-NC-SA e CC BY-NC-ND.

    Não exclusivo, o que significa que, salvo indicação em contrário no site, em sua fatura, ordem de venda ou acordo separado, você não tem direitos exclusivos para usar o conteúdo. A Littig.ES (Fabiani Littig) pode licenciar o mesmo conteúdo para outros clientes.

    Para fins deste contrato, “usar” significa copiar, reproduzir, modificar, editar, sincronizar, executar, exibir, transmitir, publicar ou fazer qualquer outro tipo de uso.

  3. Usos Restritos.

    1. Proibição de Uso Ilegal. Você não pode usar o conteúdo de forma pornográfica, difamatória ou ilegal de qualquer outra forma, ou em violação de quaisquer regulamentos aplicáveis (inclusive para conteúdo esportivo, quaisquer restrições ou credenciais emitidas por uma liga esportiva ou corpo diretivo) ou códigos setoriais.
       
    2. Proibição de Alteração do Conteúdo Editorial. O conteúdo marcado como “editorial” ou “previsto para editorial” pode ser cortado ou de outra forma editado por uma questão de qualidade técnica, desde que a integridade editorial do conteúdo não seja comprometida, mas você não pode alterar o conteúdo de nenhuma outra forma.
       
    3. Proibição de Uso como Arquivo Independente. Você não pode usar conteúdo de qualquer forma que permita a outros baixar, extrair ou redistribuir o conteúdo como um arquivo independente (ou seja, apenas o próprio arquivo de conteúdo, separado do projeto ou de seu uso final).
       
    4. Proibição de Uso Sensível Sem Isenção de Responsabilidade. Se você usar um conteúdo que apresente modelos ou propriedades relacionando-o a um assunto que seria desagradável ou indevidamente controverso para uma pessoa comum (por exemplo, doenças sexualmente transmissíveis), você deve indicar: (1) que o conteúdo está sendo usado apenas para fins ilustrativos e (2) que todas as pessoas representadas no conteúdo são modelos. Por exemplo, você poderia dizer: “Foto licenciada. Posada por profissional”. Nenhum aviso de isenção de responsabilidade é necessário para conteúdo marcado como “editorial” ou “previsto para editorial” usado de forma editorial e inequívoca.
       
    5. Proibição de Declaração Falsa de Autoria. Você não pode falsamente declarar que é o criador original de um trabalho composto, em grande parte, de conteúdo licenciado. Por exemplo, você não pode criar um trabalho artístico baseado apenas em conteúdo licenciado e declarar-se o autor.

    Usos Restritos – a menos que se adquira uma licença estendida. O seguinte é proibido sem o consentimento prévio por escrito da Littig.ES (Fabiani Littig) e o pagamento de uma taxa de licença adicional:

    1. Proibição de uso comercial de conteúdo editorial. A menos que explicitamente autorizado em uma nota fiscal, em um comprovante de compra ou em um contrato de licença da Littig.ES (Fabiani Littig), você não poderá usar conteúdo marcado como “editorial” ou “previsto para editorial” para qualquer propósito comercial, promocional, publicitário, de endosso, propaganda, jogos de azar/apostas/jogos em geral ou com finalidade de merchandising. Este tipo de conteúdo não possui autorização de uso de modelo ou cessão de uso da propriedade e destina-se a ser usado principalmente para fins editoriais, o que significa fins descritivos, como relatórios de notícias e discussão sobre eventos atuais ou outros tópicos de interesse humano. Além disso, de acordo com a seção 9.c, abaixo, você é responsável por obter as aprovações necessárias de terceiros, tais como indivíduos em destaque ou organizadores de eventos, antes de usar conteúdo “editorial” para fins comerciais.
       
    2. Nenhum Produto “Sob Demanda”. A menos que explicitamente autorizado em uma nota fiscal, em um comprovante de compra ou em um contrato de licença da Littig.ES (Fabiani Littig), você não poderá usar conteúdo relacionado a produtos “sob demanda” (por exemplo, produtos nos quais uma imagem licenciada seja selecionada por terceiros para personalização do produto sob encomenda), inclusive, sem limitação, cartões postais, canecas, camisetas, calendários, pôsteres, protetores de tela ou papéis de parede em telefones celulares ou itens similares (aqui incluída a venda de produtos por meio de sites projetados sob encomenda, bem como sites como zazzle.com e cafepress.com).
       
    3. Proibição de Uso em Modelos Eletrônicos. A menos que explicitamente autorizado em uma nota fiscal, em um comprovante de compra ou em um contrato de licença da Littig.ES (Fabiani Littig), você não poderá usar o conteúdo em modelos eletrônicos ou digitais destinados a revenda ou a outra distribuição (por exemplo, modelos de sites, modelos de cartões de visita, modelos de cartões eletrônicos e modelos de projetos de catálogos).
       
    4. Proibição de Uso em Marca Comercial ou Logotipo. A menos que explicitamente autorizado em uma nota fiscal, em um comprovante de compra ou em um contrato de licença da Littig.ES (Fabiani Littig), você não poderá usar o conteúdo (no todo ou em parte) como recurso distintivo ou identificador de uma marca comercial, marca de design, nome comercial, marca de serviço ou logotipo. Além disso, você não terá o direito de registrar (em qualquer jurisdição) tal conteúdo (no todo ou em parte) como uma marca comercial ou recorrer a tais registros, uso prévio e/ou uso de boa-fé para impedir qualquer uso, por terceiros, do conteúdo ou de qualquer conteúdo similar (inclusive por nós, nossos clientes ou pelo proprietário do direito autoral de tal conteúdo).
       
    5. Proibição de Uso para Aprendizado de Máquina, Inteligência Artificial ou Tecnologia Biométrica. A menos que explicitamente autorizado em uma nota fiscal, em um comprovante de compra ou em um contrato de licença da Littig.ES (Fabiani Littig), você não poderá usar o conteúdo (inclusive informações de legendas, palavras-chave ou outros metadados associados ao conteúdo) para fins de aprendizado de máquina e/ou inteligência artificial, ou para tecnologias projetadas ou destinadas à identificação de pessoas físicas. Além disso, a Littig.ES (Fabiani Littig) não declara nem garante que o consentimento tenha sido obtido para tais usos com relação a conteúdo com autorização de modelo.
       
    6. Proibição de exploração de metadados. A menos que expressamente autorizado pela Littig.ES (Fabiani Littig), você não poderá usar informações de legendas, palavras-chave, texto de apoio ou outros metadados associados ao conteúdo, separadamente e separados do conteúdo, ou permitir que terceiros acessem ou usem qualquer informação associada ao conteúdo.
       
    7. Não utilização de Conteúdo Editorial ou Conteúdo de Vídeo com Direitos Prontos (Rights-Ready) para NFT (token não fungível). A menos que explicitamente autorizado em uma nota fiscal, em um comprovante de compra ou em um contrato de licença da Littig.ES (Fabiani Littig), você não poderá usar nenhum item de conteúdo marcado como “editorial” ou “previsto para editorial” ou conteúdo de vídeo com direitos prontos relacionado a um arquivo digital imutável destinado a venda ou outra distribuição (como um token não fungível).

  4. Quem, além de mim, pode usar o conteúdo licenciado? Os direitos concedidos a você são intransferíveis e não sublicenciáveis, o que significa que você não poderá transferi-los ou sublicenciá-los para ninguém. Há duas exceções:

    • Empregador ou cliente. Se você está comprando em nome de seu empregador ou cliente, então seu empregador ou cliente pode usar o conteúdo. Neste caso, você declara e garante que tem plena autoridade jurídica para vincular seu empregador ou cliente aos termos deste contrato. Se você não tem essa autoridade, então seu empregador ou cliente não poderá usar o conteúdo. Os direitos adquiridos só podem pertencer a você ou ao seu empregador/cliente, dependendo de quem for indicado como “Licenciado” no momento da compra. Em outras palavras, se você comprar uma imagem royalty-free, apenas um de vocês (e não ambos) poderá reutilizar essa imagem em múltiplos projetos.
       
      • Restrições de Compartilhamento e Armazenamento para Conteúdo RF. Por favor observe que as restrições de compartilhamento e armazenamento se aplicam ao conteúdo royalty-free. Até 5 indivíduos (no total, não por vez) podem usar um item do conteúdo, e todos os indivíduos devem pertencer à mesma pessoa jurídica, no entanto, você pode disponibilizar conteúdo royalty-free para a visualização de qualquer um de seus funcionários, clientes e subcontratados. Não há restrições quanto ao lugar onde cada pessoa pode armazenar o conteúdo royalty-free. O arquivo bruto não pode ser disponibilizado para ninguém que não esteja vinculado à sua pessoa jurídica, com a exceção de subcontratados. Se você precisar que o conteúdo esteja disponível para mais de 5 usuários, por favor entre em contato com a Littig.ES (Fabiani Littig) para adquirir direitos para usuários adicionais. Se você está baixando conteúdo nos termos de uma solução comprometida (por exemplo, Premium Access), a não ser que esta seja renovada antes do final da vigência, todos os direitos de compartilhamento terminam no final da vigência e todo o conteúdo deve ser removido do seu servidor compartilhado, sistema de gerenciamento de ativos digitais ou outro sistema de armazenamento, e armazenado apenas em dispositivos individuais.
         
    • Subcontratados. Você pode permitir que subcontratados (por exemplo, seu prestador de serviços de impressão ou de postagem) ou distribuidores usem o conteúdo em qualquer processo de produção ou distribuição relacionado ao seu projeto final ou uso final. Os subcontratados e distribuidores devem concordar com a própria vinculação aos termos deste contrato e não podem usar o conteúdo para qualquer outra finalidade.

  5. Contas de Usuário. Você será responsável pelo acompanhamento de todas as atividades de cada conta de usuário, concordando em: (a) manter a segurança de todas as senhas e nomes de usuário; (b) notificar imediatamente a Littig.ES (Fabiani Littig) sobre qualquer uso não autorizado ou outra violação de segurança; e (c) aceitar toda a responsabilidade pelas atividades que ocorrerem na conta de cada usuário. A Littig.ES (Fabiani Littig) reserva-se o direito de monitorar downloads e qualquer atividade do usuário, no intuito de garantir conformidade com os termos deste contrato. Se a Littig.ES (Fabiani Littig) determinar que você esteja em violação deste ou de qualquer outro termo deste contrato, ela pode suspender o acesso à sua conta e buscar outros recursos legais.

  6. Direitos de propriedade intelectual.

    • Quem é o dono do conteúdo? Todo o conteúdo licenciado é de propriedade da Littig.ES (Fabiani Littig) ou dos seus fornecedores de conteúdo. Todos os direitos não expressamente concedidos neste contrato são reservados pela Littig.ES (Fabiani Littig) e pelos fornecedores de conteúdo. Você não pode reivindicar qualquer direito às receitas de uma sociedade de gestão coletiva de direitos autorais, site de redes sociais, plataforma de compartilhamento de conteúdo ou qualquer outro terceiro em relação a fotocópia, cópia digital, compartilhamento, distribuição ou outros usos secundários do conteúdo licenciado.
       
    • Atribuição.
       
      • Preciso informar os créditos do autor da foto? Caso se trate de uso comercial, não, mas se você estiver usando o conteúdo para fins editoriais, precisa informar os créditos ao lado do conteúdo ou nos créditos de produção. O crédito deverá ser apresentado da seguinte forma ou de outra forma estipulada na legenda que acompanha o conteúdo no site da Littig.ES (Fabiani Littig): “[Nome do Fotógrafo]/[Nome da Coleção] pela Littig.ES (Fabiani Littig)”
         
      • Preciso informar os créditos do autor do vídeo? Se o conteúdo licenciado for usado em uma produção audiovisual na qual os créditos são concedidos a outros fornecedores de material licenciado, você deve incluir um crédito em tamanho e colocação comparáveis. O crédito deverá ser apresentado da seguinte forma ou de outra forma estipulada na legenda que acompanha o conteúdo no site da Littig.ES (Fabiani Littig): “[Vídeo] [Imagens] fornecidas por [Nome do artista]/[Nome da coleção] pela Littig.ES (Fabiani Littig)”
         
      • Fotos licenciadas Creative Commons seguem as regras de cada licença
         
    • Posso usar o nome ou o logotipo da Littig.ES (Fabiani Littig), ou o nome e os logotipos dos seus fornecedores de conteúdo? Você pode usar o nome da Littig.ES (Fabiani Littig) e/ou dos seus fornecedores de conteúdo conforme necessário para dar atribuição, mas não pode usar seus nomes, logotipos ou marcas comerciais sem aprovação prévia por escrito.

  7. Taxas e Renovação. Se sua assinatura é definida automaticamente para RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, você autoriza a Littig.ES (Fabiani Littig) a cobrar ou concorda em pagar, no término da vigência, as taxas de assinatura aplicáveis conforme as taxas e impostos cobrados no momento da assinatura, de acordo com suas informações de pagamento registradas. É possível alterar suas preferências de renovação automática em sua conta da Littig.ES (Fabiani Littig). Sua assinatura só pode ser cancelada conforme estabelecido na Seção 8(b). A Littig.ES (Fabiani Littig) pode desativar sua assinatura sem aviso prévio, caso a Littig.ES (Fabiani Littig) não consiga concluir uma transação usando as informações de pagamento fornecidas por você.

  8. Rescisão/Cancelamento/Retirada.

    1. Rescisão. A Littig.ES (Fabiani Littig) pode rescindir este contrato a qualquer momento caso você não cumpra qualquer disposição deste ou de qualquer outro contrato que tenha com a Littig.ES (Fabiani Littig), circunstância na qual você deve: parar imediatamente de usar o conteúdo; e, se lhe for solicitado, confirmar para a Littig.ES (Fabiani Littig), por escrito, que cumpriu os requisitos.
       
      • Rescisão de Redes Sociais. Se você usar o conteúdo em uma plataforma de redes sociais ou em outro site de terceiros, e a plataforma ou o site usar (ou anunciar que planeja usar) o conteúdo para suas próprias finalidades ou de uma forma contrária a este contrato, os direitos concedidos para tal uso serão imediatamente rescindidos, hipótese em que, mediante solicitação da Littig.ES (Fabiani Littig), você concorda em remover qualquer conteúdo de tal plataforma ou site.
         
    2. Reembolso/Cancelamento. Todos os pedidos de reembolso/cancelamento devem ser feitos por escrito ou utilizando a função de cancelamento no site da Littig.ES (Fabiani Littig). Desde que a solicitação seja feita no prazo de 30 dias e o conteúdo licenciado não tenha sido usado, a Littig.ES (Fabiani Littig) pode cancelar o pedido em questão e emitir um reembolso total para sua conta ou seu cartão de crédito. Não há créditos ou reembolsos disponíveis para pedidos de cancelamento recebidos mais de 30 dias após o recebimento do conteúdo. Em caso de cancelamento, seus direitos para usar o conteúdo serão rescindidos e você deverá excluir ou destruir quaisquer cópias do conteúdo.
       
    3. Retirada de Conteúdo. A Littig.ES (Fabiani Littig) pode interromper o licenciamento de qualquer item de conteúdo a qualquer momento a seu exclusivo critério. Mediante notificação da Littig.ES (Fabiani Littig), ou seu conhecimento, de que qualquer conteúdo pode estar sujeito a uma reivindicação de violação de direitos de terceiros pela qual a Littig.ES (Fabiani Littig) possa ser responsável, a Littig.ES (Fabiani Littig) pode exigir que você, imediatamente e por sua própria conta: pare de usar o conteúdo, exclua ou destrua quaisquer cópias; e garanta que seus clientes, distribuidores e/ou empregadores façam o mesmo. A Littig.ES (Fabiani Littig) fornecerá o conteúdo substituto (que será determinado pela Littig.ES (Fabiani Littig) exclusivamente a seu critério comercial) gratuitamente, mas sujeito aos outros termos e condições deste contrato.

  9. Declarações e garantias. A Littig.ES (Fabiani Littig) faz as seguintes declarações e garantias:

    1. Garantia de Não Violação. Para todo o conteúdo licenciado (com exceção de conteúdo marcado como “somente para acesso”), a Littig.ES (Fabiani Littig) garante que o uso de tal conteúdo, em conformidade com este contrato e na forma fornecida pela Littig.ES (Fabiani Littig) (ou seja, excluindo qualquer modificação, sobreposição ou reorientação feita por você) não infringe nenhum direito autoral ou direitos morais do proprietário ou criador.
       
    2. Garantias Adicionais para Determinados Conteúdos. Para o conteúdo licenciado royalty-free (com exceção de conteúdo marcado como “editorial” ou “previsto para editorial”), a Littig.ES (Fabiani Littig) garante que o uso de tal conteúdo, em conformidade com este contrato e na forma fornecida pela Littig.ES (Fabiani Littig) (ou seja, excluindo qualquer modificação, sobreposição ou reorientação feita por você) não infringe nenhuma marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual, e tampouco viola qualquer direito à privacidade ou direito de publicidade.
       
    3. Isenção de Responsabilidade de Garantia. A menos que tenha sido especificamente garantido acima, a Littig.ES (Fabiani Littig) não garante nenhum direito e não concede nenhuma garantia com relação ao uso de nomes, pessoas, marca comercial, imagem comercial, logotipo, áudio registrado, não registrado ou com direito autoral, designs, obras de arte ou arquitetura retratados ou contidos no conteúdo. Em tais casos, você é o único responsável por determinar se são necessárias autorizações para o uso que pretende fazer do conteúdo e você é o único responsável pela obtenção de tais autorizações. Você reconhece que nenhuma autorização é geralmente obtida para conteúdo identificado como “editorial” ou “previsto para editorial” e que algumas jurisdições fornecem proteção jurídica contra o uso da imagem, semelhança ou propriedade de uma pessoa para propósitos comerciais sem a devida autorização. Você também reconhece que organizadores de esportes, notícias e eventos de entretenimento às vezes impõem restrições contratuais ao uso comercial de conteúdo capturado em seus eventos. Você também é o único responsável pelo pagamento de todo e qualquer valor que possa ser devido nos termos de quaisquer acordos coletivos de trabalho aplicáveis como resultado de qualquer uso que fizer do conteúdo licenciado.
       
    4. Aviso de Isenção de Responsabilidade por Legenda/Metadados. Embora tenhamos feito esforços razoáveis para categorizar corretamente, indicar palavras-chave, legendar e escolher um título para o conteúdo, a Littig.ES (Fabiani Littig) não garante a precisão de tais informações, ou de quaisquer metadados fornecidos com o conteúdo.
       
    5. Nenhuma Outra Garantia. Salvo conforme determinado acima nesta seção, o conteúdo é fornecido “como se encontra”, sem declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, incluindo, sem limitações, declarações, garantias ou condições implícitas de comerciabilidade ou adequação a uma finalidade específica. A Littig.ES (Fabiani Littig) não declara ou garante que o conteúdo ou seus sites atenderão às suas exigências ou que o uso do conteúdo ou dos sites será ininterrupto ou sem erros.

  10. Indenização/Limitação de responsabilidade.

    1. Indenização à Littig.ES (Fabiani Littig) por você. Você concorda em defender, indenizar e isentar a Littig.ES (Fabiani Littig) e sua matriz corporativa, subsidiárias, afiliados, fornecedores de conteúdo e cada um dos seus respectivos executivos, diretores e funcionários de todos os danos, responsabilidades e despesas (custas judiciais razoáveis, incluindo honorários advocatícios) decorrentes de ou em conexão com (i) seu uso de qualquer conteúdo fora da abrangência deste contrato; (ii) qualquer violação ou suposta violação causada por você (ou qualquer pessoa agindo em seu nome) de qualquer um dos termos deste ou de qualquer outro contrato com a Littig.ES (Fabiani Littig); e/ou (iii) sua falha em obter quaisquer autorizações exigidas para seu uso do conteúdo.
       
    2. ILimitação de Responsabilidade. A Littig.ES (Fabiani Littig) NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, POR QUAISQUER PERDAS DE LUCROS, DANOS, CUSTOS OU PERDAS DE NATUREZA PUNITIVA, ESPECIAL, INDIRETA, CONSEQUENCIAL OU INCIDENTAL, OU QUAISQUER OUTROS SEMELHANTES, ORIUNDOS DO PRESENTE CONTRATO, AINDA QUE A Littig.ES (Fabiani Littig) TENHA SIDO ADVERTIDA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, CUSTOS OU PERDAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE GARANTIAS OU RESPONSABILIDADE IMPLÍCITAS.

  11. Disposições gerais.

    1. Transferência. Este contrato é pessoal para você e não pode ser cedido por você sem o prévio consentimento da Littig.ES (Fabiani Littig). A Littig.ES (Fabiani Littig) pode ceder este contrato, sem aviso ou consentimento, a qualquer afiliada corporativa ou a qualquer sucessor beneficiário, desde que tal entidade concorde em ficar vinculado a estes termos.
       
    2. Auditoria. Mediante aviso dado com razoável antecedência, você concorda em fornecer à Littig.ES (Fabiani Littig) cópias de projetos ou usos finais que contenham conteúdo licenciado, incluindo acesso gratuito para a Littig.ES (Fabiani Littig) a qualquer site de acesso restrito ou de acesso pago ou a qualquer plataforma onde o conteúdo seja reproduzido. Além disso, mediante aviso dado com razoável antecedência, a Littig.ES (Fabiani Littig) pode, a seu critério, seja por meio de seus próprios empregados ou de terceiros, auditar seus registros diretamente relacionados a este contrato e seu uso do conteúdo licenciado, a fim de verificar a conformidade com os termos deste contrato. Se qualquer auditoria revelar um pagamento insuficiente feito por você para a Littig.ES (Fabiani Littig), inferior a cinco por cento (5%) ou mais do valor que deveria ter sido pago, além de pagar a diferença para a Littig.ES (Fabiani Littig), você também concorda em reembolsar a Littig.ES (Fabiani Littig) pelos custos da realização da auditoria.
       
    3. Armazenamento eletrônico. Você concorda em manter o símbolo de direito autoral, o nome da Littig.ES (Fabiani Littig), o número de identificação do conteúdo e quaisquer outras informações ou metadados que possam ser incorporados no arquivo eletrônico do conteúdo original, e manter a segurança adequada para proteger o conteúdo contra o uso não autorizado por terceiros. Você pode fazer uma (1) cópia do conteúdo para fins de cópia de segurança.
       
    4. Legislação Vigente. Este contrato será regido pelas leis de Direitos Autorais do Brasil, sem referência a suas leis em matéria de conflitos de leis. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas com este contrato deverão ser definitivamente resolvidas através de forum competente na comerca de Vila Velha - ES.

      À parte vencedora será concedido o direito de reaver as suas custas judiciais razoáveis, incluindo honorários advocatícios incorridos com a reivindicação ou defesa em que venha a prevalecer, e as custas com qualquer oposição serão compensadas. Não obstante o acima exposto, a Littig.ES (Fabiani Littig) terá o direito de iniciar e ajuizar qualquer ação ou procedimento, com base na lei ou na equidade, perante qualquer tribunal de jurisdição competente, com vistas à obtenção de decisões liminares ou cautelares contra você no caso de, na opinião da Littig.ES (Fabiani Littig), tal ação ser necessária ou desejável para proteger os direitos de propriedade intelectual da Littig.ES (Fabiani Littig). As partes acordam que, não obstante quaisquer outros prazos prescricionais de outro modo aplicáveis, qualquer processo de arbitragem deve ser iniciado dentro de dois anos dos atos, eventos ou ocorrências que deram origem à reivindicação.
       
    5. Independência das Disposições Deste Contrato. Se uma ou mais das disposições deste contrato forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis em qualquer aspecto, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não devem ser afetadas. Essas disposições devem ser revistas apenas na medida do necessário para torná-las aplicáveis.
       
    6. Renúncia. Nenhuma ação de qualquer das partes, a não ser a renúncia expressa por escrito, pode ser interpretada como uma renúncia de qualquer provisão deste contrato.
       
    7. Contrato Integral. Nenhum termo ou condição deste contrato poderá ser adicionado ou excluído, a não ser que feito e aceito por escrito por ambas as partes, ou emitido eletronicamente pela Littig.ES (Fabiani Littig) e aceito por você. Em caso de qualquer inconsistência entre os termos deste contrato e os termos contidos em qualquer ordem de compra enviada por você, prevalecerão os termos deste contrato.
       
    8. Aviso. Todos os avisos a serem enviados à Littig.ES (Fabiani Littig) nos termos deste contrato devem ser enviados por e-mail para legal@littig.es. Todos os avisos por e-mail a você serão enviados para o e-mail que consta na sua conta.
       
    9. Impostos. Você concorda em pagar e ser responsável por quaisquer e todos os impostos sobre vendas, impostos de uso, impostos “ad valorem”, impostos de retenção e encargos impostos por qualquer jurisdição como resultado da licença concedida a você, ou do seu uso do conteúdo licenciado.
       
    10. Juros sobre Faturas Vencidas. Se você não realizar o pagamento de uma fatura integralmente dentro do tempo especificado, a Littig.ES (Fabiani Littig) poderá adicionar uma taxa de serviço de 1,5% ao mês, ou de uma quantia menor, conforme permitido por lei, sobre qualquer saldo não liquidado até o pagamento ser recebido.
       
    11. Entidade Licenciadora. A entidade licenciadora da Littig.ES (Fabiani Littig) nos termos deste Contrato é determinada com base em seu endereço de cobrança.